Termos de Uso
Versão 1.2 — última atualização: 18/07/2026
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma NuvemClin (a "Plataforma"). Ao criar uma conta ou utilizar o sistema, o cliente ("Cliente" ou "Clínica") concorda com as condições abaixo.
Identificação do prestador
O prestador da Plataforma é identificado no momento da contratação e nos canais oficiais de atendimento. Contato: contato@nuvemclin.com.br.
1. Objeto
O NuvemClin é um software SaaS de gestão clínica e operacional (pacientes, agenda, estoque, financeiro e demais módulos contratados), oferecido por assinatura mensal, conforme o plano escolhido.
2. Cadastro e conta
O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e manter suas credenciais em sigilo. A Clínica contratante é responsável pelos usuários que cadastrar, pelas permissões que conceder e pelos dados inseridos na Plataforma. Atividades realizadas com as credenciais do Cliente presumem-se por ele autorizadas.
3. Planos, período de teste e pagamento
Os planos, limites e módulos disponíveis são os descritos no momento da contratação. Quando oferecido, o período de teste gratuito de 14 dias não gera cobrança automática. Ao final do teste, a Clínica poderá escolher um plano pago para continuar utilizando a Plataforma. Caso não haja contratação, o acesso poderá ser limitado ou suspenso, sem geração automática de débito.
As cobranças podem ser processadas pelo Asaas. Os valores dos planos são expressos em reais e, salvo indicação em contrário, não incluem tributos ou tarifas de terceiros eventualmente aplicáveis. O comprovante ou recibo do meio de pagamento não substitui documento fiscal. Enquanto a emissão da Plataforma estiver configurada como manual, a NFS-e da mensalidade será emitida pelo prestador no sistema municipal aplicável.
NFS-e e assinatura qualificada ICP-Brasil são módulos adicionais e não estão incluídos automaticamente nos planos Básico, Pro, Plus ou Ultimate. A ativação depende do pagamento, de plano mínimo elegível e da configuração ou homologação do fornecedor externo. Certificados, créditos, tarifas e consumo do fornecedor podem ser cobrados separadamente quando informado na contratação.
3.1. Reajuste
Os valores da assinatura poderão ser reajustados anualmente, a partir da data de contratação, pela variação do IPCA/IBGE acumulado no período (ou, na sua falta, por índice que o substitua). Reajustes ou alterações de preço serão comunicados ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada a não renovação antes de sua vigência.
3.2. Direito de arrependimento
Na contratação à distância, o Cliente poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da confirmação da assinatura paga, com devolução dos valores efetivamente pagos no período, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. O uso do período de teste gratuito não gera cobrança e, portanto, não enseja devolução.
4. Vigência, renovação e cancelamento
O contrato vigora por prazo indeterminado, em ciclos mensais correspondentes ao plano contratado, com renovação automática a cada ciclo enquanto não houver cancelamento. O Cliente pode cancelar a qualquer tempo pelo próprio sistema ou pelos canais de suporte; o cancelamento produz efeito ao final do ciclo já pago, sem reembolso proporcional do período em curso, ressalvado o direito de arrependimento (cláusula 3.2). Não há multa por cancelamento.
5. Uso aceitável
É proibido utilizar o sistema para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, inserir conteúdo sem base legal adequada, tentar acessar dados de outras empresas, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança e a estabilidade da Plataforma.
6. Propriedade intelectual e dados do Cliente
O software, marca, layout e código pertencem ao NuvemClin. Os dados clínicos e operacionais inseridos pelo Cliente permanecem de sua propriedade. O Cliente concede ao prestador licença limitada de tratar esses dados exclusivamente para operar a Plataforma e prestar o serviço, conforme os Termos, o Anexo de Proteção de Dados e a legislação aplicável.
7. Disponibilidade, suporte e backup
Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta; manutenções programadas podem ocorrer. O suporte é prestado pela Central de Suporte, que gera protocolo e permite acompanhar respostas. As metas iniciais de primeira resposta são: Básico em até 48 horas, Pro em até 24 horas, Plus em até 12 horas e Ultimate em até 4 horas. Essas metas não equivalem a prazo de solução e podem ser afetadas por dependências externas ou informações pendentes do Cliente.
São realizadas rotinas de backup conforme a política de retenção vigente da infraestrutura de hospedagem, que não substituem a guarda própria do Cliente. Recomenda-se ao Cliente exportar periodicamente os dados que precise conservar. O prestador não garante recuperação de dados perdidos por ação, omissão ou configuração do próprio Cliente.
7.1. Serviços de terceiros
Pagamento, emissão fiscal, mensagens, videoconferência, autenticação e inteligência artificial podem depender de provedores externos. Indisponibilidade, regras, tarifas, homologação ou limites desses provedores podem afetar a funcionalidade. A emissão de NFS-e exige dados fiscais corretos, credenciamento e validação da prefeitura/provedor. A Clínica continua responsável pela conferência tributária com seu contador.
8. Suspensão, encerramento e exportação de dados
Em caso de inadimplência, o Cliente recebe avisos pela régua configurada e o acesso é suspenso após o prazo de carência informado na Plataforma, atualmente 10 (dez) dias, sem prejuízo de alteração comercial previamente comunicada. O pagamento confirmado reativa o acesso automaticamente. Também podemos suspender contas em caso de violação destes Termos ou risco à segurança.
Após o cancelamento ou encerramento, os dados permanecerão disponíveis para exportação pelo Cliente por 30 (trinta) dias. Findo esse prazo, e após verificação de eventuais obrigações legais de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados do ambiente ativo, alcançando as cópias de segurança conforme seu ciclo de retenção. Registros exigidos por lei ou necessários ao exercício regular de direitos podem ser preservados pelo prazo aplicável, conforme o Anexo de Proteção de Dados.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do prestador por perdas e danos decorrentes do uso da Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. O prestador não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou de dados decorrentes de fatos alheios ao seu controle, incluindo indisponibilidade de terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei repute inafastáveis, notadamente perante consumidores.
O NuvemClin não substitui julgamento clínico, assessoria contábil ou obrigações legais do estabelecimento de saúde. A verificação interna de integridade de documentos não equivale, por si só, a uma assinatura eletrônica qualificada ICP-Brasil quando esta for legalmente exigida.
10. Indenização
O Cliente concorda em indenizar e manter indene o prestador por reclamações, perdas, danos e despesas (inclusive honorários razoáveis) decorrentes de conteúdo inserido pelo Cliente, uso indevido da Plataforma, violação destes Termos ou da legislação aplicável, ou tratamento de dados sem base legal adequada por parte do Cliente.
11. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais e dados de saúde observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Anexo de Proteção de Dados, que integra estes Termos. Em regra, a Clínica atua como controladora e o NuvemClin como operador, seguindo as instruções documentadas da Clínica. O encarregado de proteção de dados do prestador pode ser contatado em contato@nuvemclin.com.br.
12. Alteração dos Termos
Estes Termos podem ser alterados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelos canais cadastrados. A continuidade do uso após a vigência da nova versão implica concordância. Não concordando, o Cliente pode cancelar antes da vigência da alteração.
13. Disposições gerais
O Cliente não pode ceder este contrato sem anuência do prestador; o prestador pode cedê-lo em caso de reorganização societária, mantidas as condições. As comunicações oficiais entre as partes ocorrem pelos e-mails cadastrados e pela Central de Suporte. A eventual tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do prestador para dirimir controvérsias, ressalvado, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio (art. 101, I). Dúvidas: contato@nuvemclin.com.br.